Termo de Cooperação Técnica prevê a divulgação, a implementação e o desenvolvimento do SGP Ambiental, plataforma voltada ao diagnóstico, ao planejamento e ao fortalecimento institucional dos órgãos municipais de meio ambiente

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) e a Associação Rondoniense dos Engenheiros Ambientais (AREA) assinaram, durante Sessão Plenária do Conselho, um Termo de Cooperação Técnica destinado ao fortalecimento da gestão ambiental dos municípios de Rondônia por meio do SGP Ambiental.

A assinatura consolida uma parceria institucional voltada à divulgação, à implementação e ao desenvolvimento da plataforma junto às administrações municipais. A proposta é aproximar o conhecimento técnico da realidade dos municípios, oferecendo aos prefeitos, secretários, gestores e equipes técnicas informações qualificadas para o planejamento e a execução das políticas públicas ambientais.

Com o acordo, CREA-RO e AREA unem experiência profissional, capacidade de articulação, inovação e responsabilidade técnica para apoiar o aperfeiçoamento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente e contribuir para uma gestão pública mais estruturada, eficiente e orientada por dados.

Para o presidente do CREA-RO, Edison Rigoli, a cooperação reforça o compromisso do Conselho de colocar as profissões da Engenharia, da Agronomia e das Geociências a serviço do desenvolvimento sustentável e da melhoria da administração pública.

“Este termo representa a união entre conhecimento técnico, responsabilidade profissional e compromisso com o desenvolvimento de Rondônia. O SGP Ambiental permitirá que os municípios conheçam melhor suas capacidades, identifiquem suas principais necessidades e planejem investimentos e ações de maneira mais segura. O CREA-RO acredita que a Engenharia deve estar cada vez mais próxima da gestão pública, contribuindo para transformar informações em projetos, políticas públicas e melhorias concretas para a população”

Edison Rigoli, presidente do CREA-RO

Diagnóstico para orientar decisões

O SGP Ambiental é uma plataforma integrada de diagnóstico, avaliação e apoio à gestão ambiental municipal. A ferramenta permitirá que os municípios organizem e mantenham atualizadas informações relacionadas à estrutura administrativa dos órgãos ambientais, aos instrumentos de gestão existentes, à composição das equipes técnicas, à capacidade institucional e às políticas públicas desenvolvidas.

A partir do preenchimento e da sistematização dessas informações, a plataforma produzirá indicadores que ajudarão os gestores a reconhecer avanços, identificar fragilidades, estabelecer prioridades e construir planos de ação adequados à realidade de cada município.

Os dados também poderão subsidiar decisões relacionadas à capacitação das equipes, à estruturação dos órgãos ambientais, à definição de investimentos, à elaboração de projetos, à celebração de convênios e à captação de recursos.

O presidente da AREA, Yaylley Jezini, destacou que o conhecimento da realidade institucional é o primeiro passo para que os municípios possam avançar de forma planejada e permanente.

“Não existe gestão ambiental eficiente sem diagnóstico, planejamento, profissionais qualificados e continuidade administrativa. O SGP Ambiental permitirá que cada município enxergue sua realidade, reconheça o que já avançou e identifique os pontos que ainda precisam ser fortalecidos. A AREA coloca a experiência e o conhecimento dos profissionais da Engenharia Ambiental e Sanitária à disposição dos municípios, contribuindo para políticas públicas mais eficientes, responsáveis e alinhadas às necessidades da população”

Yaylley Jezini, presidente da AREA

Ferramenta de apoio, sem caráter punitivo

Um dos aspectos centrais da iniciativa é que o SGP Ambiental não possui caráter punitivo ou fiscalizatório. A plataforma foi desenvolvida como um instrumento de apoio à administração municipal, destinado a organizar informações, orientar o planejamento e fortalecer a capacidade institucional dos órgãos ambientais.

O diagnóstico não tem como finalidade responsabilizar ou penalizar os municípios. Seu propósito é permitir que gestores e equipes técnicas tenham uma visão organizada da situação local e, com base em indicadores, definam prioridades, metas e caminhos possíveis para o aprimoramento da gestão.

A ferramenta também contribuirá para preservar a memória institucional dos municípios. Ao reunir informações sobre estruturas, equipes, instrumentos, programas e políticas ambientais, o SGP Ambiental reduz a perda de dados durante mudanças de gestão e favorece a continuidade das ações públicas.

Cooperação técnica e valorização profissional

Por meio do Termo de Cooperação Técnica, o CREA-RO e a AREA atuarão conjuntamente na divulgação da plataforma, na mobilização dos municípios, no apoio à sua implementação e no aperfeiçoamento dos instrumentos de diagnóstico e acompanhamento.

A parceria também cria oportunidades para promover capacitações, intercâmbio de experiências e maior aproximação entre os gestores públicos e os profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea. Dessa forma, a iniciativa contribui para valorizar a atuação técnica e ampliar a participação dos engenheiros ambientais e sanitaristas no planejamento e na execução das políticas municipais.

Entre os principais beneficiários estão prefeitos, secretários municipais, gestores ambientais, servidores dos órgãos municipais de meio ambiente, equipes técnicas e profissionais do Sistema Confea/Crea.

Resultados esperados

A implementação do SGP Ambiental deverá contribuir para o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente, permitindo um diagnóstico mais preciso da capacidade de gestão de cada município e a identificação de avanços, fragilidades e prioridades.

A expectativa é que as informações reunidas pela plataforma apoiem o planejamento de ações e investimentos, a qualificação das equipes, a valorização dos profissionais, a preservação da memória institucional e a elaboração de projetos, convênios e propostas para captação de recursos.

Ao transformar informações administrativas e técnicas em indicadores, o SGP Ambiental também incentiva o desenvolvimento de políticas públicas orientadas por dados e evidências. Isso proporciona maior segurança para a tomada de decisão, melhor aplicação dos recursos públicos e mais continuidade às ações ambientais municipais.

A cooperação entre CREA-RO e AREA reforça, ainda, o papel estratégico da Engenharia Ambiental e Sanitária na busca por soluções relacionadas ao saneamento, aos resíduos sólidos, aos recursos hídricos, ao licenciamento, à recuperação de áreas degradadas, à adaptação climática e ao desenvolvimento sustentável.

Mais do que disponibilizar uma plataforma, a iniciativa busca construir uma rede de cooperação técnica capaz de apoiar os municípios na transformação de diagnósticos em ações concretas.

O conceito que sintetiza o SGP Ambiental traduz esse propósito:

CONHECER  |  AVALIAR  |  PLANEJAR

Com a assinatura do termo, CREA-RO e AREA reafirmam o compromisso de colocar o conhecimento técnico, a inovação e a responsabilidade profissional a serviço dos municípios e da construção de uma Rondônia ambientalmente mais estruturada, sustentável e preparada para o futuro.